Termos de Uso

1.1. O aceite das condições dos Termos de Uso da ROOTTRACK configura uma licença de uso não exclusiva para acesso, uso e navegação na Plataforma.

1.2. Ao preencher eletronicamente o Cadastro e marcar a caixa "Declaro estar de acordo com os Termos de Uso", VOCÊ estará automaticamente aderindo e concordando com todos os termos e condições deste Contrato.

1.3. A ROOTTRACK poderá alterar as condições deste Contrato a qualquer tempo. Caso VOCÊ não concorde com as modificações, poderá denunciá-lo sem qualquer ônus ou penalidade, salvo débitos já vencidos.

1.4. Os recursos da Plataforma ROOTTRACK são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que mantido o objeto essencial do serviço contratado.

1.5. O uso da Plataforma em desacordo com estes Termos poderá implicar na suspensão do acesso, cancelamento do cadastro e encerramento imediato da licença de uso.

1.6. A remoção, alteração ou substituição de funcionalidades não gera direito a reembolso, crédito ou indenização de qualquer natureza, desde que mantido o objeto essencial do serviço.

1.7. VOCÊ declara estar ciente e concorda que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso e nas demais Políticas da ROOTTRACK.

2.1. O presente contrato tem por objeto a contratação e acesso aos serviços da ROOTTRACK, uma plataforma tecnológica especializada em:

Rastreamento de tráfego pago em tempo real (visitas, checkouts e vendas);

Analytics avançado de campanhas com atribuição por GCLID;

Detecção e bloqueio de IPs suspeitos e cliques fraudulentos;

Gerenciamento de campanhas, produtos e plataformas de afiliados;

Notificações push em tempo real de eventos de vendas e checkouts;

Análise de desempenho com inteligência artificial e recomendações de otimização.

Sempre que as expressões abaixo forem usadas nestes Termos, elas terão o seguinte significado:

4.1. Poderão acessar a ROOTTRACK: (a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil; (b) Pessoa Jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal.

4.2. Para acessar a Plataforma, VOCÊ deverá escolher um plano disponível e informar nome completo ou razão social, e-mail, senha e dados de pagamento.

4.3. Após a confirmação da compra, VOCÊ receberá um e-mail de confirmação com acesso à Plataforma.

4.4. O Código de Acesso é de uso exclusivo de VOCÊ e não pode ser divulgado a terceiros. Qualquer operação realizada com o Código de Acesso correto será reconhecida como realizada por VOCÊ.

4.5. VOCÊ é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a ROOTTRACK isenta de qualquer responsabilidade por perdas causadas por uso indevido das credenciais.

4.6. VOCÊ declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

4.7. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. Acessos simultâneos a partir de múltiplos dispositivos em localizações geográficas distintas poderão ser interpretados como compartilhamento indevido e resultar em suspensão preventiva.

4.8. A licença de uso é individual, vinculada a um único CPF ou CNPJ. Não é permitida a utilização de uma conta para operações de diferentes empresas ou terceiros sem plano individual.

5.1. Para utilizar a ROOTTRACK, VOCÊ deverá optar por um dos planos abaixo:

5.2. O pagamento será realizado observando a forma escolhida no momento da contratação (cartão de crédito ou Pix).

5.3. A renovação do plano será automática. Caso VOCÊ não deseje continuar, deverá cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem qualquer ônus adicional.

5.4. O cancelamento da renovação automática garante apenas o direito à não renovação ao final do período vigente. Não cancela o acesso durante o período já pago.

5.5. Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento antecipado, salvo se o cancelamento ocorrer no prazo de 7 (sete) dias da data da compra ou da renovação automática, nos termos do art. 49 do CDC.

5.6. O registro de chargeback indevido — aquele realizado sem justa causa comprovada — configura inadimplência contratual e sujeita VOCÊ ao pagamento do valor integral contestado, acrescido de multa de 20% sobre o montante objeto do chargeback, além de suspensão imediata do acesso.

5.7. A ROOTTRACK reserva-se o direito de ajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sendo facultado a VOCÊ a continuidade ou cancelamento do serviço antes da nova cobrança.

6.1. A ROOTTRACK obriga-se a prestar os serviços por meio de conexões seguras e seguir a legislação pertinente à prestação dos serviços.

6.2. A ROOTTRACK empregará seus melhores esforços para assegurar um serviço contínuo e de alto desempenho, porém a disponibilidade poderá ser afetada por fatores externos e pela infraestrutura de terceiros, incluindo:

6.3. A ROOTTRACK não garante disponibilidade ininterrupta. Instabilidades por manutenção programada ou por fatores alheios ao seu controle não geram direito a reembolso, crédito ou indenização.

6.4. A ROOTTRACK emprega tecnologia avançada para detecção e bloqueio de cliques fraudulentos e IPs suspeitos, mas não garante a eliminação total de fraudes.

6.5. A ROOTTRACK não será responsável por prejuízos decorrentes de decisões tomadas por VOCÊ com base nos relatórios gerados pela Plataforma, nem por: (a) problemas nos servidores ou conexão com a internet; (b) mudanças nas políticas de anúncios de plataformas de tráfego pago; (c) ações fraudulentas que não possam ser detectadas devido a técnicas avançadas de terceiros.

6.6. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ROOTTRACK perante VOCÊ superará o valor total pago por VOCÊ à ROOTTRACK nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

7.1. Todas as informações fornecidas por VOCÊ à ROOTTRACK, incluindo dados de campanhas, estratégias e relatórios, serão tratadas como confidenciais e não serão compartilhadas com terceiros sem autorização expressa.

7.2. O tratamento de dados pessoais realizado pela ROOTTRACK observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais aplicadas são: (i) execução de contrato (art. 7º, V); (ii) legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e monitoramento; e (iii) cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

7.3. A ROOTTRACK coleta e trata dados cadastrais, dados de navegação, logs de acesso e padrões de uso. Esses dados são utilizados exclusivamente para: (i) prestação e melhoria dos serviços; (ii) segurança e prevenção de fraudes; (iii) cumprimento de obrigações legais.

7.4. Os registros de log de sistema serão mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.5. VOCÊ, na qualidade de titular de dados, poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na cláusula 13. O prazo de resposta será de até 15 (quinze) dias úteis.

7.6. A ROOTTRACK poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de pesquisa e melhoria da Plataforma, sem identificação individual dos usuários.

Além das demais obrigações previstas neste Contrato, VOCÊ se obriga a:

a) Reembolsar integralmente a ROOTTRACK por qualquer dano, prejuízo ou custo adicional incorrido em razão de seu uso indevido da Plataforma;

b) Divulgar e utilizar a marca ROOTTRACK exclusivamente em conformidade com as diretrizes dos serviços oferecidos, sem qualquer deturpação;

c) Abster-se de associar a ROOTTRACK a qualquer produto, serviço, prática ou conteúdo ilícito, imoral, ofensivo ou enganoso;

d) Observar integralmente a legislação vigente, bem como as normas e políticas da ROOTTRACK;

e) Manter suas informações cadastrais atualizadas, incluindo dados de contato e endereço;

f) Responder exclusivamente por suas atividades e condutas na Plataforma, isentando a ROOTTRACK de qualquer responsabilidade por atos praticados por VOCÊ ou terceiros em seu nome;

g) Não utilizar a Plataforma para desenvolver, subsidiar ou viabilizar a criação de produto, serviço ou plataforma concorrente à ROOTTRACK.

9.1. O presente Contrato terá vigência conforme o plano escolhido por VOCÊ, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante cancelamento da renovação automática.

9.2. A ROOTTRACK poderá rescindir o presente Contrato imediatamente, independentemente de notificação, caso VOCÊ: (a) descumpra qualquer obrigação deste Contrato; (b) utilize a Plataforma de maneira fraudulenta; (c) transfira ou compartilhe indevidamente seu acesso; (d) prejudique a imagem pública da ROOTTRACK; (e) utilize a Plataforma para fins concorrenciais.

9.3. A ROOTTRACK poderá suspender preventivamente o acesso sempre que houver indício razoável de descumprimento contratual. A suspensão: (i) poderá ser aplicada imediatamente e sem notificação prévia; (ii) não gera direito a reembolso do período suspenso; (iii) terá duração máxima de 30 (trinta) dias, findo o qual a ROOTTRACK confirmará a rescisão ou reativará o acesso.

9.4. A rescisão do Contrato não dará direito a reembolso de valores já pagos, independentemente do tempo restante de vigência, salvo rescisão imotivada por parte da ROOTTRACK.

9.5. Caso a rescisão ocorra por iniciativa da ROOTTRACK sem justa causa, VOCÊ terá direito ao reembolso proporcional ao período não utilizado do plano contratado.

10.1. VOCÊ reconhece que a ROOTTRACK lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, exclusivamente para os fins estabelecidos neste Contrato.

10.2. O domínio, logotipos, identidade visual, código-fonte, algoritmos, interface, sistemas, banco de dados, ferramentas e quaisquer outras criações disponibilizadas na Plataforma são de propriedade exclusiva da ROOTTRACK. É estritamente vedado:

a) Reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa;

b) Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;

c) Criar produtos ou serviços derivados da Plataforma sem autorização expressa da ROOTTRACK.

10.3. A ROOTTRACK mantém registros de log que documentam as ações dos usuários na Plataforma, podendo ser utilizados como meio de prova em procedimentos judiciais ou arbitrais.

10.4. A violação de qualquer disposição desta cláusula resultará na rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, incluindo sanções civis e criminais.

12.1. VOCÊ não poderá ceder, transferir ou sublicenciar os direitos e obrigações decorrentes deste Termo a terceiros sem autorização expressa e por escrito da ROOTTRACK.

12.2. A ROOTTRACK reserva-se o direito de ceder ou transferir os direitos e obrigações deste Termo, total ou parcialmente, a terceiros, independentemente de notificação prévia.

12.3. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

12.4. Em caso de litígio, a Parte vencida arcará com todas as despesas processuais e honorários advocatícios da Parte vencedora, fixados em, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da causa.

12.5. Antes de qualquer ação judicial, as Partes comprometem-se a buscar resolução por meio de mediação extrajudicial, com prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal.

12.6. VOCÊ compromete-se a não contratar ou aliciar qualquer funcionário ou colaborador da ROOTTRACK durante a vigência deste Contrato e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses após seu término, sob pena de multa compensatória equivalente a 12 (doze) vezes o último salário do profissional aliciado.

12.7. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro foro.

12.8. Usuários localizados fora do território brasileiro concordam que este Contrato é regido exclusivamente pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, VOCÊ poderá entrar em contato com o Suporte RootTrack pelos canais abaixo: